Anadia: Quercus exige que Câmara seja impedida de abater sobreiros

A Quercus exigiu que seja revogada a autorização dada à Câmara de Anadia para abate de sobreiros, numa área que pretende industrializar, cuja obra está embargada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.

Numa nota enviada à Lusa, aquela associação ambientalista considera que a autorização para abate dos sobreiros, emitida pelo Núcleo Florestal do Centro Litoral, «não está em conformidade com a legislação» e apela à Direcção-Geral dos Recursos Florestais «para que revogue essa autorização e efectue nova vistoria para criteriosa avaliação da situação».

«Caso a autorização não seja prontamente revogada pela Circunscrição Florestal do Centro, a Quercus terá de recorrer novamente à via judicial para que seja reposta a legalidade e assegurada a efectiva protecção dos sobreiros», refere o texto daquela organização.

A Câmara de Anadia adquiriu terrenos num espaço florestal para instalar uma nova zona industrial, na Freguesia de Vilarinho do Bairro, mas, de acordo com a Quercus, cerca de 10,7 hectares, onde existe um povoamento florestal com pinhal, eucaliptal e sobreiros, estão abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional (REN).

Providência cautelar

A Quercus interpôs uma providência cautelar, na sequência da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu intimou o Município da Anadia a abster-se de realizar o abate de árvores e destruição do coberto vegetal, a não extrair inertes, fazer escavações no local e abrir estradas e outros arruamentos.

A decisão judicial acolheu a providência cautelar, determinando que a autarquia se deve «abster da realização de qualquer acto material ou intervenção naquela área da REN, da Freguesia de Vilarinho do Bairro, enquanto a mesma permanecer como tal».

Segundo a Quercus, «a destruição de sobreiros em povoamento sem autorização foi participada à Circunscrição Florestal do Centro da Direcção-Geral dos Recursos Florestais já em 31 de Janeiro, mas não foi instaurando qualquer processo de contra-ordenação, como previsto na legislação aplicável».

Posteriormente, «apesar de existirem centenas de sobreiros na área onde a Câmara da Anadia pretende instalar a nova zona industrial, o Município requereu apenas o abate de 93 sobreiros adultos e seis jovens, tendo o Núcleo Florestal do Centro Litoral da Circunscrição Florestal do Centro autorizado o abate a nove de Julho de 2008».

A Quercus salienta que essa autorização, que agora pretende seja revogada, foi concedida já depois de ter sido decidido, em 26 de Junho de 2008, o decretamento provisório da providência cautelar e cuja decisão a sentença final, proferida a 26 de Julho de 2008, mantêm na íntegra.