A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso BPN admite levar o Banco de Portugal a tribunal.
Em causa está a recusa da entidade liderada por Vítor Constâncio, e também do BPN, em disponibilizar informação solicitada pelos deputados, invocando sigilo profissional.
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O deputado socialista Ricardo Rodrigues sustenta que a recusa de informação é ilegítima, não tem fundamento e que o Banco de Portugal está a incorrer num «crime de desobediência qualificada», motivo para apresentar uma queixa-crime, diz a Rádio Renascença.
«Achamos que não existe, no caso concreto, a invocação do segredo profissional face ao interesse público que existe na descoberta verdade. A consequência é uma participação criminal, mas isso decorre normalmente daquilo que está instituído na lei», explica.
Esta posição difere da assumida no caso BCP, em que PS e PSD travaram os requerimentos para levantamento de sigilo.
Ricardo Rodrigues justifica com o facto de o BPN ter sido nacionalizado, logo, tratar-se do interesse nacional descobrir a verdade, «para salvaguarda do interesse financeiro e dos portugueses».
Hugo Velosa, do PSD, diz que a hipótese de recurso aos tribunais visa impedir situações idênticas ao verificado no caso BCP.
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