A procuradora Maria José Morgado considerou esta quinta-feira «crucial» e que só «peca por tardio» o levantamento do sigilo bancário, aprovado pelo Governo, medida benéfica para a «celeridade da investigação» da criminalidade económica e financeira.
«Em termos gerais, qualquer medida nesta área só peca por tardia. Há mais de 10 anos que era exigível para a saúde do nosso sistema financeiro, para a celeridade da investigação da criminalidade económica e financeira e para a transparência das instituições», disse Maria José Morgado à Agência Lusa, salvaguardando, porém, que ainda não conhece a proposta.
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Sigilo bancário era «obstáculo absurdo»
Economista alerta para riscos do fim do sigilo bancário
Para a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), é «lamentável que a própria conjuntura de crise tenha obrigado à adopção destas medidas cruciais». Esta decisão, em seu entender, é uma questão de adequação à realidade, nomeadamente quando se pretende «o fim dos paraísos fiscais».
«O sigilo bancário é uma legislação inteiramente desfasada da realidade», frisou.
Quanto aos benefícios para a investigação da criminalidade económica e financeira, Maria José Morgado destacou «a celeridade na obtenção da prova, para a transparência do sistema financeiro e como efeito dissuasor».
Em seu entender, o levantamento do sigilo bancário também «tem muita importância no combate à fraude e evasão fiscal».
A procuradora-geral adjunta explicou, contudo, que «no crime económico o Ministério Público tinha legitimidade de quebra de sigilo bancário desde 2002».
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