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CGTP diz que é «declaração de guerra» à Constituição

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Para Arménio Carlos a proposta tem como finalidade «destruir as funções sociais do Estado na área da saúde, Segurança Social e também da educação»

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que o guião de reforma do Estado representa uma «declaração de guerra» à Constituição e aos portugueses e que o Governo «devia ter vergonha» da proposta.

«Isto é claramente uma declaração de guerra, não é só à Constituição, é aos portugueses», afirmou à Lusa Arménio Carlos, momentos depois de o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ter apresentado o «guião» para a reforma do estado.

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Para o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a proposta tem como finalidade «destruir as funções sociais do Estado na área da saúde, Segurança Social e também da educação», com o Governo a querer fazer destas áreas «um instrumento de negócio, reduzindo o peso do Estado e aumentando o peso dos grupos económicos e financeiros».

«O Governo devia ter vergonha de ter apresentado uma proposta desta natureza», criticou o líder da CGTP para quem o guião apresentado por Paulo Portas é «inadmissível» e «viola aos mais variados níveis a Constituição».

Para Arménio Carlos, a «pretexto da obsessão do cumprimento da regra de ouro» do défice, o Governo «abre uma porta para a tentativa de revisão da Constituição da República Portuguesa e simultaneamente essa porta aberta visa destruir a saúde, a educação e a Segurança Social».

O sindicalista vai mais longe e acusa o Governo de querer «importar o modelo americano, segundo o princípio de que quem quer saúde, educação e segurança social paga, e quem não tiver dinheiro, não tem acesso».

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«Isto só confirma uma coisa, é que este Governo tem consciência que a sua base social de apoio cada vez é mais reduzida e também está numa linha de fuga para a frente para tentar atingir tantos objetivos quanto aqueles que puder, para destruir não só economicamente o país, mas também agora numa linha de destruição social», rematou.

UGT diz que guião é «plano de despedimentos»

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que o guião da reforma do Estado é um «plano de despedimentos» que vai afetar o presente e o futuro de milhares de trabalhadores.

«A reforma do Estado é um plano de despedimentos. A única coisa que se vê são os salários dos trabalhadores e por isso toca a cortar pelo que é mais fácil, os homens e as mulheres que trabalham», disse Carlos Silva.

Segundo o dirigente sindical, o guião da reforma do Estado representa «um ataque sem precedentes» aos trabalhadores da administração pública, ao qual a central sindical não pode «dar tréguas».

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«Como é que se pode falar em eficiência do Estado quando aquilo que se pretende é cortar milhares de postos de trabalho da administração pública? O que hoje assistimos é pura e simplesmente uma necessidade de cumprir um calendário de uma promessa do Governo, mas que mais não é do que asfixiar ainda mais o futuro e o presente de milhares de famílias, nomeadamente da administração publica», afirmou.

Quando questionado pelos jornalistas se estava disponível para discutir o guião com o Governo, uma vez que Paulo Portas afirmou que este é um documento que irá ser analisado com os parceiros sociais, Carlos Silva afirmou que a UGT está sempre disponível para se sentar à mesa das negociações, mais não seja para dizer que não.

«Naturalmente que todos temos o direito de dizer que não. O que se está a pretender é mais um ataque fortíssimo aos direitos das pessoas que trabalham e àqueles que quando foram para a reforma e para a aposentação levaram uma expectativa de vida e que neste momento está posta em perigo, criando uma profunda rutura social», disse.

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