O Governo vai poder cobrar portagens nas SCUT, mesmo depois do PSD ter votado esta quinta-feira no Parlamento a favor dos diplomas da Oposição para revogar a introdução de chips nas matrículas dos veículos.
Esta decisão põe em causa a introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas até agora sem custos para o utilizador) a 01 de Julho, já que a introdução de dispositivos electrónicos era o meio decidido pelo Governo para efectuar a cobrança nestas estradas.
PUB
Governo não desiste de acabar com SCUT (vídeo)
PSD não passa «cheque em branco» ao Governo
No entanto, o Governo pode contornar este impeditivo, pelo menos durante um primeiro momento. De acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a cobrança das portagens nas três auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) podem acontecer enquanto os diplomas da Oposição não forem promulgados.
Isto porque, a votação de hoje na generalidade «foi apenas intercalar» e, como tal, «sem eficácia externa». Falta ainda a votação na especialidade.
Por isso, Jorge Lacão, que falou aos jornalistas no final da votação na Assembleia da República, voltou a apelar ao «diálogo», pedindo que o PSD explique a sua posição.
PUB
«Importa que o PSD esclareça qual será a sua posição na votação global dos diplomas. Se a atitude que teve hoje foi apenas uma votação na generalidade ou é uma posição definitiva», disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
Isto porque, «o PSD não pode ter uma atitude construtiva durante as negociações e depois ter uma atitude destrutiva e de leviandade», classificou Jorge Lacão.
O governante aproveitou ainda para esclarecer que o chip na matrícula «é um sistema exclusivo para a cobrança de portagens e não será utilizado para qualquer outra finalidade, nomeadamente invasiva da privacidade dos condutores», garantindo ainda que: «O dispositivo da Via Verde é igualmente válido».
Portagens podem ficar adiadas por três anos
«A alternativa à cobrança electrónica é só uma: a cobrança física». Uma medida que adia a introdução de portagens nas SCUT por três anos. Quem o diz é o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que justifica este prazo com a necessidade de realizar estudos de impacto ambiental.
PUB
«É assim que se faz em Portugal. Terá de ser feita uma avaliação de impacto ambiental o que se traduz em mais três anos de atraso na introdução de portagens», disse o governante.
Mais 450 milhões aos cofres do Estado
Além disso, este modelo «cria um sobrecusto para o Estado de 450 milhões de euros», ao mesmo tempo que reduz o número de entradas e saídas.
«Das cerca de 92 entradas e saídas, cerca de dois terços terá de ser neutralizada, para cerca de 31 entradas e saídas», explicou Paulo Campos.
Ao mesmo tempo, «durante os últimos 13 meses foram alterados contratos de concessão, realizados elevados investimentos em infra-estruturas para a cobrança de portagens, foram executados procedimentos logísticos para cobrança de portagens. Passos que serão postos agora em causa», disse o governante, numa reacção aos votos da Oposição.
[Notícia actualizada]
PUB