O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou esta sexta-feira um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano, e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.
As medidas apresentadas, escreve a Lusa, pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8% do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.
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As medidas apresentadas para este ano são:
- Na saúde: poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais;
- No sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março;
- Transferências para outros subsectores da Administração: redução adicional em 10% com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores;
- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários;
- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
As medidas para 2012 e 2013 do lado da despesa são:
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- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões;
- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública);
- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública;
- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva;
- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais;
- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas;
- Redução da despesa de capital.
Já do lado da receita o Governo avança com:
- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC;
- Racionalização das taxas do IVA;
- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo;
- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho;
- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
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