O Governo manteve em segredo a proibição das reformas antecipadas, anunciada na semana passada, para evitar uma «corrida» por parte dos trabalhadores, afirmou o ministro da solidariedade e segurança social, Pedro Mota Soares, em entrevista à TVI. Se o segredo não tivesse sido mantido até à entrada em vigor, essa corrida teria um impacto de 100 a 150 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano.
«Era necessário necessário acautelar que não havia uma corrida às pensões antecipadas. Se isso não fosse acautelado, o impacto no Orçamento (do Estado) podia ser de 100 a 150 milhões de euros», o que «retiraria o efeito útil da medida», explicou.
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Mota Soares lembrou que, este ano, estava a verificar-se um aumento de cerca de 50% nos pedidos de reforma antecipada e afirmou que, se nada fosse feito, chegaríamos ao final do ano com 40 mil novos pensionistas em situação de reforma antecipada. Um aumento que, alegou, custaria ao Estado «mais 450 milhões de euros». Ou seja, «o crescimento futuro dos encargos seria exponencial».
O ministro diz perceber «a situação de cada pessoa que gostaria de antecipar a sua reforma» e que viu as suas expetativas frustradas, mas garante que «isto não era sustentável para as contas do Estado».
Confrontado com a declaração do Presidente da República sobre a promulgação da medida - Cavaco alegou que o fez por razões de interesse nacional - Mota Soares disse não a interpretar como uma declaração de discordância, mas antes como uma interpretação idêntica à do Governo. Ou seja, que manter a situação era insustentável.
Mota Soares garantiu ainda que a troika não foi previamente informada nem consultada sobre a medida.
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