O Orçamento do Estado tem reservado 600 milhões de euros para aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN), que será realizado até 15 de Fevereiro. O esclarecimento foi feito pelo secretário de Estado do Orçamento, numa resposta escrita ao Bloco de Esquerda.
Este valor é superior aos 500 milhões de euros admitidos pelo Governo no final do ano passado.
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«O montante de 600 milhões de euros destina-se a fazer face, até 15 de Fevereiro de 2012, ao aumento de capital do Banco Português de Negócios (BPN) acordado no âmbito do processo de privatização daquele banco», lê-se na resposta de Luís Morais Sarmento enviada ao deputado bloquista Pedro Filipe Soares, escreve a Lusa.
Perante esta resposta, o deputado do Bloco acusa o Governo de estar sempre a mudar a versão sobre o dinheiro do BPN, reporta a TSF, acrescentando que Pedro Filipe Soares considera que a privatização do BPN corre o risco de ser vista como um negócio de favor.
O BIC vai comprar o BPN por 40 milhões de euros, um valor que será pago se ao fim de cinco anos os lucros acumulados excederem 60 milhões de euros.
O Bloco vai chamar o ministro das Finanças ao Parlamento para esclarecer sobre o caso, iniciado em Novembro de 2008, com a nacionalização do BPN.
A resposta do governante surge na sequência de uma pergunta do deputado bloquista durante a audição no Parlamento, a 25 de Janeiro, quando Pedro Filipe Soares questionou sobre as entidades beneficiárias dos montantes de 746,8 milhões de euros de despesa com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito.
Na resposta enviada hoje ao deputado, Luís Morais Sarmento explica que, daquele valor, «146,6 milhões de euros respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem, S.A. (111,7 milhões de euros) e da Parups, S.A. (35,1 milhões de euros)».
Os restantes «600 milhões de euros destinam-se a fazer face a um aumento de capital do BPN a realizar até 15 de Fevereiro do corrente ano», acrescenta Luís Morais Sarmento.
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