A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ainda não tem toda a informação que considera essencial sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da InterCement sobre a Cimpor para poder registá-la.
«Estamos ainda a receber a informação que consideramos essencial. Neste momento, não a temos completa», disse o presidente do regulador, Carlos Tavares, citado pela Lusa.
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Carlos Tavares foi esta quarta-feira ouvido no Parlamento, na comissão de Economia e Obras Públicas sobre a OPA anunciada pela InterCement - detida pelos brasileiros Camargo Corrêa - sobre a Cimpor.
Embora sem toda a informação que precisa, Carlos Tavares sublinhou que não tem havido «reservas ou relutância» por parte da InterCement na disponibilização desta informação.
Preço médio ponderado é superior ao oferecido na OPA
«Entendemos que para que os acionistas possam decidir se querem alienar as suas posições ou continuar como acionistas, têm de estar previamente informados», justificou o regulador, afirmando ser «essencial» que o prospeto da OPA refira os ativos que poderão ser objeto de troca e que dessa troca «não resulte um pagamento que seja superior à contrapartida da OPA» - 5,50 euros -, seja «em dinheiro, seja em espécie».
O presidente da CMVM considerou ainda «excessivo» que, para esta OPA, a CMVM pedisse a intervenção de um auditor externo para fixar preço.
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Quanto à Cimpor, Carlos Tavares considera que a cimenteira tem tido liquidez suficiente e que o preço médio ponderado (5,08 euros) é superior ao oferecido pela InterCement.
Declarações só contam depois do registo da OPA
Carlos Tavares explicou, também, que «enquanto não houver o registo da OPA as declarações que sejam feitas têm um valor jurídico limitado», acrescentando que, «em termos jurídicos, só contam as declarações feitas depois de a OPA estar registada».
«Do ponto de vista jurídico só depois de a OPA estar em curso é que as declarações são definitivas, podendo ainda serem derrogadas», disse o responsável, citado pela Lusa.
Dois dos acionistas da Cimpor - a Caixa Geral de Depósitos (9,6 por cento) e o Fundo de Pensões do BCP (10 por cento)- já anunciaram a disponibilidade para vender as suas participações na cimenteira portuguesa.
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