A RTP terá que viver no médio prazo «sem a indemnização compensatória» e apenas com os cerca de 150 milhões anuais provenientes da taxa do audiovisual. Quem o diz é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Miguel Relvas garantiu esta terça-feira que «o serviço público de rádio e televisão manter-se-á nos termos previstos na Constituição e na lei», apesar do corte de 42% das verbas destinadas à RTP no OE2013.
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«O modelo de gestão futura da RTP ainda não está definido. Mas, independentemente da opção que for tomada, o Governo assegura desde já que o serviço público de rádio e televisão manter-se-á nos termos previstos na Constituição e na lei».
O ministro com a tutela da comunicação social recordou que em 2013 «haverá nova diminuição de custos operacionais na RTP num total de 28 milhões de euros, e a indemnização compensatória foi fixada em 52 milhões de euros. Isto corresponde a uma redução de 42% face aos valores de 2012».
Miguel Relvas lembrou ainda que foi reduzido em cerca de 50% o valor entregue às empresas distribuidoras de eletricidade, nomeadamente à EDP, correspondente à compensação pela cobrança da contribuição do audiovisual. «Tal valor, na ordem dos 2 milhões de euros, reverte, na prática, a favor da RTP».
«O Estado, no setor da comunicação social que subsiste sob a sua tutela, deve ser um modelo de eficiência e uma referência de qualidade, com uma independência editorial e de meios que não seja meramente retórica».
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OE2013 não coloca em causa futuro da Lusa
Presente hoje em audição conjunta em três comissões parlamentares no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o ministro disse que, em relação à agência Lusa, a proposta de lei do OE «não coloca em causa o futuro da agência».
« Quero deixar bem claro: o Governo conta com a agência noticiosa para a manutenção e o reforço da coesão nacional e como instrumento ativo para a valorização e a difusão da lusofonia».
Em resposta à deputada socialista Inês Medeiros, que interrogou o Governo sobre as consequências de um corte previsto de 30,9% ao contrato-programa com a Agência Lusa e como se traduzirá esta redução no serviço público de informação prestado pela agência, Miguel Relvas disse que a Lusa não tinha sofrido quaisquer cortes nos últimos anos e que a redução prevista se aplica aos próximos três anos.
Por outro lado, disse ainda Miguel Relvas, as transferências financeiras eram até agora operadas trimestralmente, o que obrigava a Lusa a endividar-se, e passam a partir do próximo ano a ser feitas mensalmente.
O ministro afirmou ainda que a Lusa «não vai perder qualidade», mas «tem que se adaptar».
No que podia ser uma ilustração dessa contingência, Relvas disse que a Lusa está a conversar com a agência congénere espanhola EFE para ver o que se pode «potenciar em termos de sinergias», no mundo, sendo que Portugal «não abre mão» da lusofonia.
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