A Associação Comercial de Lisboa (ACL) afirmou esta sexta-feira que as medidas que constam da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 terão um impacto negativo na competitividade das empresas e dos grupos portugueses.
Em comunicado, citado pela Lusa, a associação apresenta medidas do OE que considera que «mais penalizam as empresas e os grupos económicos portugueses» e afirma que as propostas do Executivo «não terão o efeito prático que se lhes pretende atribuir».
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Isto porque, explica a ACL, «o peso da receita em sede de IRC é de menos de três por cento no PIB e de cerca de 13 por cento das receitas fiscais».
A associação considera, assim, que as medidas propostas pelo Governo não possuem «o impacto relevante no Orçamento do Estado que justifique o ¿aperto de cinto¿ a exigir às empresas e o enorme risco de condicionar o desenvolvimento económico que o país necessita» e defende que o esforço de consolidação das contas públicas se faça «predominantemente pelo lado da redução da despesa pública».
Para a ACL, a restrição do regime da eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos vai agravar «drasticamente a tributação no pagamento de dividendos em Portugal», enquanto a restrição do regime de isenção aplicável aos lucros colocados à disposição de sociedades residentes noutros Estados ¿ Membros da União Europeia «agrava as condições do investimento estrangeiro em Portugal».
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