Concertação: banco de horas é «passo errado», diz PS

Vieira da Silva satisfeito por acordo ter sido alcançado, mas tem críticas a apontar

alcançado na madrugada desta terça-feira se afasta da Flexisegurança defendida nos Governos do Partido Socialista e a criação de um banco de horas individual «é um passo errado». «É um caminho perigoso do ponto de vista da coesão social e da mobilização do país para as dificuldades que temos». É um passo que vai provocar uma maior instabilidade das relações laborais e vai provocar a desvalorização daquilo que a meu ver é um traço essencial das relações laborais que é a capacidade de negociação», indicou.

O antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social Vieira da Silva entende que o

acordo de concertação social

«Este caminho é um caminho que abandona essa perspectiva [da flexisegurança], que é aquela que melhor tem provado em termos europeus e que aposta tudo na flexibilidade sem nada avançar do ponto de vista da segurança dos trabalhadores».

Vieira da Silva chamou a atenção, em declarações à Lusa, para o facto da Flexisegurança estar assente na flexibilização das relações de trabalho, mas também na criação de medidas de reforço e melhoria das condições de segurança.

Manifestando satisfação por ter sido possível alcançar um acordo, Vieira da Silva mostrou-se, no entanto, preocupado como o banco de horas com carácter individual.

«Julgo que é um passo errado.

Sobre o facto do Governo ter deixado cair o aumento de meia hora de trabalho por dia, o presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal foi muito crítico.

«Uma medida com este impacto só podia ter avançado, ainda por cima com texto legislativo e tudo, se tivesse sido avaliada devidamente, o que parece não ter sido o caso, ela ter-se-ia mantido».

Para Vieira da Silva, num «tema tão sensível só se justifica avançar tanto quanto o Governo avançou caso se considere que ela é uma peça imprescindível» para a legislação laboral.

O PS assinalou ainda, pela voz do secretário-nacional Miguel Laranjeiro o «recuo» do Governo na concertação social na meia hora adicional para o sector privado, e prometeu ser «muito exigente» na avaliação das medidas que forem entrando no Parlamento, sobretudo o banco de horas.

O responsável qualificou de «desilusão» a ausência de «políticas de apoio à criação de emprego, nomeadamente de emprego jovem, e de combate à precariedade».

«Muitas das medidas, aliás todas as que são do âmbito laboral, serão enviadas para o Parlamento. O Partido Socialista, perante cada proposta em concreto que chegar ao Parlamento, avaliará o seu impacto, discutirá a melhor forma da sua implementação e proporá alterações, se for caso disso».

O banco de horas será uma das matérias em que os socialistas serão «muito exigentes».

«É muito relevante a forma como vai ser aplicada e que garantias terá para os trabalhadores a aplicabilidade dessa mesma medida. Não temos uma posição definitiva porque temos que avaliar em concreto aquilo que será proposto ao Parlamento», defendeu, considerando que «o papel dos sindicatos é relevante na gestão deste tema».

Miguel Laranjeiro resumiu o conteúdo do acordo alcançado como «um recuo e uma desilusão», sendo o recuo a meia hora extraordinária diária para o sector privado que o Governo deixou cair.

«O secretário-geral do PS desafiou o primeiro-ministro no último debate quinzenal para retirar da Assembleia da República aquilo que ainda hoje lá está, a imposição da meia hora diária. Prova-se que era um erro e prova-se que o Partido Socialista tinha razão».