É neste sentido que este conselho de reguladores decidiu elaborar um documento, em que sistematiza um conjunto de perguntas que reflectem o quadro em que se pretende centrar a discussão, para submeter a consulta pública, de acordo com informações da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
A consulta pública tem como objectivo é « recolher, dos agentes económicos ligados ao sector eléctrico e outras instituições interessadas, opiniões acerca de um mecanismo de garantia de abastecimento a ser implementado no contexto do MIBEL», refere a mesma fonte.
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Esta vai ser lançada na próxima segunda-feira, 16 de Abril, via Internet, simultaneamente em Portugal e em Espanha. O documento vai estar disponível nas páginas de Internet da ERSE e da CNE (Comissão de Energia espanhola).
Recorde-se que, na Cimeira Luso Espanhola realizada em Badajoz em Novembro de 2006, os Governos de Portugal e de Espanha decidiram acordar um plano de compatibilização regulatória, no quadro do qual o conselho de reguladores do MIBEL foi encarregado de elaborar uma proposta de mecanismo que assegure o abastecimento de energia eléctrica, designadamente nos períodos de maior procura, tecnicamente designado como garantia de potência.
Deverá, então, ser «definido um modelo articulado a adoptar pelos dois sistemas ibéricos e a implementar até Julho de 2007, tendo em consideração as especificidades próprias de cada país», adianta ainda a ERSE.
Até 30 de Maio de 2007, o conselho de reguladores apresentará aos governos de Portugal e de Espanha uma proposta sobre o mecanismo de garantia de potência resultante deste trabalho feito através da consulta pública.
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