O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu este sábado, no Porto, que os pensionistas terão o mesmo tratamento dos funcionários da administração pública, afirmando que «não faria sentido» estar a descriminá-los.
Teixeira dos Santos comentava aos jornalistas a notícia publicada no jornal «Público», que indica que os «pensionistas do Estado não podem abater descontos para saúde no IRS».
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De acordo com o matutino, os pensionistas do sector público não vão poder deduzir na declaração de IRS que vão entregar este ano em respeito aos rendimentos de 2007 os descontos realizados com os seus sistemas de saúde.
«Uma impossibilidade que resulta de o Governo apenas ter aprovado as alterações legislativas necessárias para o efeito no Orçamento do Estado (OE) para 2008», acrescenta o «Público».
O diário afirma ainda que «desde o início de 2007 que os pensionistas da função pública passaram, por decisão governamental, a descontar um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde, no entanto, o executivo esqueceu-se de, ao mesmo tempo, alterar o Código do IRS para incluir a possibilidade destes deduzirem esta despesa no cálculo do IRS, tal como já acontecia com os outros contribuintes do sector privado».
Teixeira dos Santos afirmou que «não é intenção do legislador pôr de lado os pensionistas».
«Não faz sentido que o Estado trate de uma forma os funcionários ainda no activo e de maneira diferente, neste caso menos favorável, os pensionistas», afirmou.
O ministro das Finanças garantiu que na próxima semana dará indicação aos serviços para que, invocando o princípio da equidade, seja feita um interpretação da lei que permita tratar os pensionistas da mesma forma que os trabalhadores no activo.
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