O Governo tinha proposto inicialmente concluir as negociações até ao final de Maio, mas, tendo em conta a proposta apresentada pela Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) de a discussão se estender até ao final de Junho, João Figueiredo anunciou hoje que a negociação decorre até ao dia 11 de Junho, cita a «Lusa».
«Decorrem quase 20 reuniões, pelo que há um equilíbrio entre a rapidez e o tempo necessário de reflexão, que vai permitir esclarecer os trabalhadores», frisou João Figueiredo, recusando o tempo de negociação exigido pela Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) de seis e nove meses, respectivamente.
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Questionado sobre se os trabalhadores que actualmente tem um vínculo por nomeação (definitivo) vão passar para o contrato individual de trabalho, João Figueiredo apenas disse que em discussão está «o quadro jurídico do futuro que consta do programa do Governo», nomeadamente que o contrato deve ser a modalidade comum de vínculos.
De acordo com a proposta do Governo, o vínculo por nomeação passa a ser possível apenas para as funções nucleares do Estado, como, por exemplo, defesa externa, representação externa, administração directa de justiça e segurança interna.
João Figueiredo admitiu introduzir outras funções no decorrer da negociação com os sindicatos da Função Pública.
Para já ficaram agendadas mais quatro reuniões para discutir os princípios orientadores da reforma, nomeadamente nos dias 16, 21 e 27 de Fevereiro e no dia 15 de Março.
O Governo deverá apresentar o projecto-lei sobre as carreiras do regime geral a partir do dia 15 de Março, sendo certo que as carreiras do regime especial ficam para o segundo semestre.
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