E porque é isto tão importante na negociação sobre o sistema de carreiras? Porque só no exercício das ditas funções nucleares do Estado é que o Ministério das Finanças admite manter o vínculo por nomeação definitiva, que hoje se aplica a 80% dos funcionários públicos, adianta o «Diário de Notícias».
Por outro lado, ao estreitar este núcleo duro, o Governo está a dar um sinal político sobre o que considera ser as funções exclusivas do Estado. Isto é, as que não podem ser desempenhadas por privados.
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Se o Governo mantiver esta posição, as futuras admissões na função pública só serão «vitalícias» para os que vierem a ocupar o cargo de oficiais das Forças Armadas (os soldados ficam de fora); de polícias, guardas e investigadores; de magistrados (deixando de fora os restantes funcionários da Justiça); e de diplomatas (trabalhadores dos consulados e embaixadas não são abrangidos).
Para os trabalhadores das restantes áreas, onde se destacam a Saúde, a Educação e a Justiça, todas as admissões far-se-ão por via do contrato individual de trabalho, tal como acontece no sector privado.
A discussão em torno das funções nucleares do Estado é eminentemente política. A Constituição deixa margem para várias interpretações e nada há predefinido que vá além da doutrina, ou seja, da opinião.
Os liberais inclinam-se para um Estado menos interveniente, onde as funções nucleares são menos abrangentes, enquanto os sociais-democratas recusam excluir a Educação, a Saúde, a Justiça ou a Segurança Social deste núcleo duro. A questão está agora em saber para que lado se inclinará José Sócrates.
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