Um total de 42 municípios do continente vão baixar o IRS aos munícipes, que sentirão os efeitos em 2009, de acordo com os dados oficiais divulgados esta segunda-feira.
A Lei das Finanças Locais, em vigor desde Janeiro de 2007, conferiu pela primeira vez aos municípios a possibilidade de arrecadarem 5% do IRS gerado nos respectivos concelhos, podendo prescindir da totalidade ou de uma parte em favor dos munícipes por deliberação própria, uma decisão que tem de ser comunicada até ao final de cada ano à Direcção-Geral dos Impostos.
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Segundo a agência «Lusa», 42 dos 278 municípios do continente optaram por conceder reduções que vão de 0,5% a 5% do IRS gerado no concelho.
No primeiro caso, a Câmara Municipal fica com 4,5% e no último prescinde da totalidade dessa receita.
Medida deve estender-se a mais municípios
Apesar de 2009 ser ano de eleições autárquicas, podendo esta medida conferir alguma popularidade aos autarcas, o secretário de Estado acredita que a tendência é para que mais municípios venham no futuro a adoptar estas deliberações.
«Deixo a leitura política para os municípios, mas acho que vai aumentar. Digo isto com base no que aconteceu com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)», afirmou Eduardo Cabrita, referindo que nos primeiros anos após a publicação do Código do IMI a maioria aprovava a taxa máxima, tendo-se verificado uma descida progressiva.
O secretário de Estado frisou tratar-se de «uma coisa nova», encarando como «muito positivo» o facto de 42 municípios terem tomado esta opção no primeiro ano em que lhes é dada essa possibilidade.
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Lista de reduções
Assim, nove municípios vão prescindir dos 5% a que têm direito: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Seis municípios vão conceder aos munícipes um benefício de 3%: Almeida, Fundão, Murça, Óbidos, Penedono e Vila Flor.
Em oito municípios, a percentagem que reverte a favor dos cidadãos que aí tenham o domicílio fiscal é de 2,5%: Cartaxo, Fronteira, Mortágua, Odemira, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei e Vinhais.
Por outro lado, 12 optaram por reduzir 2%: Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Miranda do Douro, Nazaré, Olhão, Ponte da Barca e Resende.
Arouca vai conceder aos munícipes um benefício de 1,5% e Abrantes 0,5%.
Menos 1% é quanto vão pagar os munícipes de Albufeira, Alcanena, Almeirim, Borba e Grândola.
Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a adopção desta medida depende de um decreto legislativo regional que não foi elaborado em 2007, explicou o secretário de Estado.
Eduardo Cabrita esclareceu que os municípios dos Açores e da Madeira também têm direito e que se os decretos forem feitos este ano, para 2009, terão efeitos em 2010.
Este esclarecimento foi prestado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em carta datada do passado dia 18 de Janeiro, dirigida ao presidente, Fernando Ruas, pelo secretário de Estado.
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