O Presidente da República lembrou este domingo que há um artigo na Constituição que diz que o chefe de Estado tem de assinar qualquer revisão constitucional, numa resposta aos jornalistas sobre a proposta do PSD feita nesse sentido, noticia a Lusa.
Este foi o único comentário do Chefe de Estado ao assunto numa conversa informal que manteve com os jornalistas a bordo do avião da TAP em que chegou a Angola para uma visita de Estado de quatro dias.
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O PSD apresentou os princípios de uma proposta de revisão constitucional que incluem a possibilidade de o Presidente da República demitir o Governo e a de o Parlamento poder juntar a uma moção de censura uma proposta concreta para formação de um novo Executivo.
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, justificou esta proposta considerando que o país não pode «cristalizar no presente ou no passado», pelo que uma revisão constitucional deve ser pensada «a 15 anos».
A proposta social-democrata mereceu críticas por parte dos restantes partidos, tendo o PS dito, através de Vitalino Canas, que «ou existe um pensamento vazio sobre a revisão constitucional e só apresentam medidas acessórias que não resolvem os reais problemas ou então existe uma agenda escondida que não se tem coragem de revelar».
Francisco Loução, líder do BE, disse que a proposta é «absolutamente desequilibrada e sem sentido» e o PCP alertou para os perigos de «desvalorização» da Assembleia da República.
No CDS a proposta foi vista como «ironicamente contraditória» dado Passos Coelho ter classificado de «arranjinho» a proposta de Paulo Portas para uma espécie de governo de salvação nacional PS/PSD/CDS.
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