O PS afastou esta sexta-feira a possibilidade da criação de uma comissão eventual de acompanhamento dos custos da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, como pretendia o CDS-PP. Para a bancada socialista, essa seria uma forma de continuar o considerou ser o « show off» da oposição, remetendo essas funções para o Tribunal de Contas.
O debate parlamentar desta manhã, que levou o ministro das Obras Públicas ao Parlamento, começou com uma série de interpelações dos populares a Mário Lino, pela voz do deputado Telmo Correia. Entre elas, o parlamentar colocou em causa os custos do processo de decisão da localização do novo aeroporto, até esta quinta-feira - dia em que foi anunciado o Campo de Tiro de Alcochete, em detrimento da Ota.
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«Quanto é que foi o custo da sua teimosia? Quanto é que estes dois anos de teimosia, dois anos de estudos, de croquetes, de despesas, de propaganda sobre a Ota custou ao país?», interrogou Telma Correia em tom retórico, para depois anunciar a proposta da criação de uma comissão eventual para acompanhar os custos da construção da nova infraestrutura.
«Não é o CDS que se substitui ao Tribunal de Contas»
A resposta da bancada socialista surgiu pelo deputado José Junqueiro, que sinalizou que esse desejo dos populares não passaria na Assembleia da República, atacando também os sociais-democratas. «O CDS, como o PSD, tentaram alimentar a demagogia e, de alguma forma, alguma deselegância, e queriam continuar neste show off com uma comissão de acompanhamento», apontou o parlamentar.
Para José Junqueiro, «é lamentável que o CDS neste momento não saiba mesmo quais são as atribuições e competências do Tribunal de Contas».
«O Tribunal de Contas fiscaliza a legalidade e a regularidade das receitas e despesas públicas, aprecia a boa gestão financeira e a efectiva responsabilidade por infracções financeiras», enumerou, dizendo que é a esta entidade que compete fazer o trabalho que o CDS pretendia ver entregue a uma comissão de acompanhamento.
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«Não é o CDS que se substitui ao Tribunal de Contas, mas também não é o CDS que se substitui às comissões permanentes da Assembleia da República. E a Assembleia da República tem comissões permanentes que têm competência para avaliar o desenvolvimento destes projectos, e, por isso, os seus responsáveis serão ouvidos a par e passo», garantiu Junqueiro.
Regimento «prevê» comissões de acompanhamento
A resposta da bancada popular foi dada por Diogo Feio, que se valeu «do regimento da Assembleia da República», para justificar o pedido do seu partido.
«O regimento da AR prevê a possibilidade comissões de acompanhamento em relação a matérias que são assuntos essenciais e matérias relevantes», disse o deputado,
Questionando os socialista que «se o mesmo não aconteceu no controlo de custos na questão do Euro 2004».
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