O acesso do Parlamento a documentos classificados como segredo de Estado vai ser esta quinta-feira discutido na generalidade no plenário da Assembleia da República, depois do PS já ter admitido acolher algumas das soluções propostas pelo PSD, escreve a Lusa.
«Há alguns pontos de similitude nos dois projectos [do PS e do PSD]», admitiu o deputado do PS Vitalino Canas, numa antecipação da discussão na generalidade dos projectos do PS, PSD e PCP para a regulação do acesso da Assembleia da República a documentos classificados como segredo de Estado.
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Entre os «aspectos positivos» do diploma dos sociais-democratas, Vitalino Canas destacou a solução proposta para a comissão de fiscalização da aplicação do Segredo de Estado.
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Parlamento vai conhecer segredos de Estado
O PSD propõe alterações na comissão de fiscalização, nomeadamente à composição - dois deputados e um terceiro, que preside, escolhido pelo presidente da Assembleia.
No projecto do PS, da autoria do líder parlamentar socialista, Alberto Martins, e já aprovado na generalidade por duas vezes na Assembleia da República, a comissão de fiscalização seria composta por três deputados: o próprio presidente da Assembleia da República e outros dois parlamentares, das duas maiores bancadas.
Ideia do PCP rejeitada
O deputado socialista Vitalino Canas rejeitou, contudo, a proposta do PCP que alarga a representantes de todas as bancadas o órgão de controlo do segredo de Estado, que já existe há mais de 13 anos, mas nunca funcionou.
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«É indesejável que haja a possibilidade de todos e quaisquer deputados terem sempre acesso», declarou, considerando necessário existir um «equilíbrio entre o direito e a necessidade de conhecer».
«O direito é de todos, mas a necessidade é só de alguns», sublinhou.
O agendamento do debate da alteração da lei, aprovada há quase 14 anos, surgiu na sequência de um apelo do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, aos líderes parlamentares, em Janeiro, para que o impasse quanto à comissão de fiscalização do segredo de Estado fosse resolvido.
De acordo com a lei, podem ser classificados documentos cuja divulgação cause «dano» ou seja «susceptível de pôr em risco ou de causar dano à independência nacional, à unidade e integridade do Estado e à sua segurança interna e externa».
Quem determina segredo?
Em Portugal, podem classificar documentos o Presidente da República, presidente da Assembleia, o primeiro-ministro, ministros, chefes militares e directores dos serviços de informações.
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