A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a fazer um levantamento nacional, junto das 308 câmaras do país, para apuramento das dívidas do Estado às autarquias, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte da associação.
Segundo o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, há que considerar as dívidas vencidas, resultantes de «compromissos, já executados, que o Estado contratualizou com as câmaras, sem que tenha pago a sua parte».
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Neste capítulo, exemplificou com as bibliotecas - afirmando que há mais de um ano que «o Ministério da Cultura não paga a sua parte» - e com os centros de saúde, para referir que no que diz respeito a estes equipamentos «também há dívidas do Estado». «São apenas dois exemplos, mas há muitos», garantiu.
O mesmo responsável frisou que há ainda compromissos assumidos para obras que não foram concretizadas, depois de contratos estabelecidos entre as câmaras e o Governo para financiar projectos de variada ordem, incluindo estradas. «Isso são verbas que muito por alto considero superiores a 150 milhões de euros», estimou.
No inquérito promovido pela ANMP, os montantes em causa serão apurados «município a município», acrescentou, escusando fazer uma avaliação global das dívidas do Estado às autarquias antes de dispor de indicadores precisos.
Este trabalho, indicou, resulta de uma decisão do congresso de «exigir do Governo o cumprimento dos seus compromissos», em termos de investimento na saúde, obras públicas, entre outros aspectos. «Há ainda uma terceira fatia que é avaliar aquilo que os municípios disponibilizam para investimentos do Estado, com a cedência de terrenos para o Estado construir centros de saúde, postos da GNR» e outras valências, disse.
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