O parlamento volta a debater na segunda-feira projetos de lei da oposição para facilitar o acesso aos manuais escolares, que representam todos os anos uma despesa cada vez mais difícil de suportar pelas famílias.
O PCP defende a gratuitidade, lembrando que os dados da pobreza infantil são «chocantes»: Em março do ano passado, 54,5 por cento das crianças vivia em famílias com rendimentos mensais de referência inferiores a 628 euros mensais.
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O partido diz ainda, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que em junho, 22 por cento das crianças a frequentar a escolaridade obrigatória vivia em famílias com rendimentos mensais de referência até 209 euros.
«Esta situação é mais dramática ainda se tivermos em conta os mais de um milhão de 300 mil desempregados, salários em atraso, baixos salários e manutenção do salário mínimo nacional abaixo do limiar da pobreza», lê-se no documento.
Os comunistas alegam que nunca, desde o 25 de Abril, as famílias portuguesas sentiram tantas dificuldades em suportar «as despesas básicas de sobrevivência».
O PS, por seu lado, propõe uma maior articulação do regime de empréstimo de manuais escolares com a ação social escolar e as competências das autarquias.
«Não obstante a margem concedida pela lei para a criação de regimes de empréstimo e a iniciativa de alguns estabelecimentos de ensino e de algumas autarquias que organizam sistemas locais de empréstimo de manuais escolares, esta alternativa não se difundiu na generalidade das escolas, pelo que importa densificar o regime jurídico da lei» de 2006, argumentam os socialistas.
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O PS remete a regulamentação dos princípios gerais do diploma para portaria a aprovar posteriormente e ressalva que o novo regime de empréstimos não deve representar um aumento de despesa no ano orçamental em curso.
Também o partido Ecologista Os Verdes (PEV) propõe uma alteração à lei 47/2006, no sentido de reforçar o apoio à aquisição e empréstimo de manuais escolares.
«Os apoios socioeducativos são muito restritos no que concerne à abrangência de agregados familiares, deixando de fora da ação social escolar muitas crianças e muitos jovens carenciados, dado que os critérios são manifestamente restritivos», sustenta o partido.
O PEV quer, por isso, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares, para que os interessados possam, de facto, usufruir deste mecanismo.
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