A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República decidiu, esta quarta-feira, por consenso, criar um grupo de trabalho para discutir, na especialidade, o projeto de lei do PS que permite a coadoção de crianças por homossexuais.
Ficou estabelecido o prazo indicativo de um mês para o funcionamento deste grupo de trabalho, a quem caberá acordar as entidades a ouvir e o calendário de audições.
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Nesta reunião, falou-se também de qual deverá ser o método de votação na especialidade, tendo em conta a existência de diferentes sentidos de voto sobre esta matéria dentro das bancadas do PSD, PS e CDS-PP, mas nada ficou decidido.
Em causa está o projeto de lei do PS 278/XII, aprovado, na generalidade, no dia 17 de maio, que permite que uma pessoa casada ou que viva em união de facto com outra do mesmo sexo coadote os filhos adotivos ou biológicos do parceiro.
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