A maioria socialista aprovou hoje, com os votos contra de toda a oposição, o novo Estatuto do Aluno, que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação, noticia a Lusa.
O PS apresentou a terceira proposta de alteração ao documento, estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário.
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A nova redacção introduz ainda outra alteração, encurtando o prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas apenas no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas.
Assim, acolhendo uma medida proposta pelo PSD, a maioria socialista estipulou que, no caso das faltas sem justificação, o prazo limite passa de três para duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.
Os prazos definidos originalmente continuam a aplicar-se, mas agora aos alunos que faltarem justificadamente, uma das medidas mais criticadas pela oposição, que não aceita que um estudante que esteja ausente por doença seja sujeito ao mesmo regime que um que não compareça «para ficar a jogar bilhar».
A proposta dos deputados do PS mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.
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«Cuidado do PS em facilitar a vida aos alunos faltosos»
Para o PSD, que hoje propôs que um aluno fique automaticamente na situação de retenção ou exclusão caso volte a faltar injustificadamente depois de realizar a prova, esta medida defendida pela maioria transmite «uma mensagem muito negativa» aos estudantes.
«Há um grande cuidado do PS em facilitar a vida aos alunos faltosos, mas fica completamente esquecida qualquer mensagem aos alunos cumpridores, que agora não têm qualquer estímulo», acusou o deputado social-democrata Emídio Guerreiro.
A crítica foi partilhada pelas restantes bancadas da oposição, que acusam o Governo e a maioria parlamentar de «menosprezar o valor da assiduidade» e «mascarar as estatísticas» do abandono escolar.
«Agora o aluno vai poder faltar o que quiser e não pôr os pés nas aulas, desde que vá passando nas provas de recuperação a que for sendo sujeito, o que põe em causa o princípio fundamental da avaliação contínua», criticou igualmente João Oliveira, do PCP.
Os deputados de toda a oposição criticaram duramente o processo de discussão do estatuto, com a apresentação de sucessivas propostas de alteração por parte do PS.
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