Ministra diz que reformas na Justiça são uma "referência" internacional

Paula Teixeira da Cruz diz que Portugal passou de um país onde "a justiça era vista como entrave", para um país "de referência"

A governante falava numa conferência intitulada "Reforçar e Defender a Soberania no Estado de Direito", promovida pelas distritais do PSD e CDS de Viana do Castelo. Como exemplos apontou a maior celeridade da justiça afirmando que "por cada processo que entra" nos tribunais portugueses "resolvem-se 1,7 ou 2" que, "pela primeira vez os magistrados passaram a ter prazos, os tribunais objetivos e, conselhos de gestão", introduzido "responsabilidade e especialização" no sistema, que os cerca de "52% dos processos das empresas que se encontram em situação de insolvência se resolvem por acordo no âmbito do (PER), salvando milhares de postos de trabalho". Para , a justiça que existia em Portugal "era opaca", com "legislação avulsa, dispersa, que servia para complicar", e hoje, é uma justiça "aberta".

A ministra da Justiça afirmou, segunda-feira à noite, em Viana do Castelo que as reformas realizadas nos últimos quatro anos no setor são " uma referência" internacional sendo apontadas pela União Europeia com um "modelo a seguir".

"Passamos de um país em que a justiça era vista como entrave, para um país de referência. Portugal foi indicado, depois das reformas que fez na área da justiça, como modelo a seguir pela responsável da União Europeia. Neste momento nós temos não só pedidos para replicarmos as reformas que fizemos na área da justiça como temos já resultados visíveis, e numa área onde estava tudo por fazer", sustentou Paula Teixeira da Cruz.

Adiantou ter "muito orgulho" do "legado" que o governo PSD/CDS vai deixar ao país nesta área.

"Não sou só eu que o digo. É a nível internacional que nos pedem para nos deslocarmos, não temos tempo sequer para isso, para explicar como fizemos as reformas", disse.

Programa Especial de Realojamento

A luta "sem fim" contra a corrupção, o enriquecimento ilícito, a "colocação da vítima no centro do direito penal", e a lista de agressores sexuais de menores, foram outros dos exemplos que apontou.

"A primeira iniciativa da última presidência da União Europeia foi reunir todos os embaixadores em Portugal pedindo a Portugal que explicasse as reformas que fez. Todos os países da União Europeia mais a Sérvia e a Turquia. O que significa que nos podemos orgulhar de ter hoje uma justiça de referência. Dir-me-ão não se faz sentir ainda muito. Todas as grandes reformas levam tempo a fazer-se sentir", disse.

Paula Teixeira da Cruz

"É claro que isto bateu em muitos interesses, eu não ignoro isso, mas só poderia ser feito connosco porque nós estamos livres, muito livres daquilo que foi o simbolismo dos governos socialistas", frisou.

Além da ministra da Justiça a iniciativa partidária contou ainda com a participação do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, e do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.