O CDS-PP quer que a Constituição da República limite a carga fiscal dos portugueses, até um máximo de 35 por cento do PIB. O partido de Paulo Portas pretende também que os Orçamentos do Estado incluam os encargos plurianuais.
Em conferência de imprensa para apresentar as linhas principais do projecto de revisão constitucional, que dará entrada no Parlamento na próxima quarta-feira, o líder centrista destacou a fixação de um limite à carga fiscal de 35 por cento do PIB.
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A cobrança de impostos a partir dos 35 por cento, «já não é imposto, é esbulho», defendeu o líder do CDS-PP, que frisou que os governos continuarão a ter a «liberdade de formular o sistema fiscal», defendeu, citado pela Lusa.
O CDS-PP propõe a redução dos prazos eleitorais e que os titulares de cargos políticos condenados no exercício de funções não possam ser eleitos para mandatos futuros, no projecto de revisão constitucional.
«Seja qual for o Presidente da República, seja qual for o Governo, não é normal que entre dissolver o Parlamento e termos um novo Governo a tomar posse, passem seis meses, porque nos outros países passam três, dois ou um mês», afirmou Paulo Portas.
O CDS-PP vai propor também uma alteração ao artigo sobre o Estatuto dos titulares de cargos políticos, prevendo que se acrescente a possibilidade de os políticos condenados por crimes no exercício de funções possam ter como pena a «inelegibilidade para mandatos futuros».
Actualmente, a Constituição prevê que as sanções aplicáveis podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.
O projecto dos democratas cristãos, que será entregue quarta feira no Parlamento, propõe ainda eliminar os Governos Civis.
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