Os partidos com assento parlamentar têm menos de um mês para apresentarem propostas de revisão à Constituição da República. À excepção do PSD, que apresentou várias propostas há cerca de um mês, ainda nenhum partido entregou qualquer alteração ao texto constitucional. O prazo de entrega das alterações termina a 18 de Outubro, sendo as propostas de revisão constitucional debatidas em comissão eventual parlamentar.
Segundo adiantou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, que falava aos jornalistas no final da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, informou aos presentes na reunião que a próxima presidência de comissão cabe ao PCP. O parlamentar não revelou, no entanto, qual será o comunista indicado para presidir à comissão.
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Apesar de ter considerado inoportuna a proposta de revisão constitucional do PSD, os socialistas preparam também uma proposta de alterações ao texto constitucional. Segundo Vitalino Canas referiu esta segunda-feira à «Antena 1», o PS prepara alterações ligeiras, tendo desde já antecipado algumas novidades na área da justiça. Serão alterações « sobretudo na racionalização de algumas normas sobre o aparelho da justiça, designadamente os conselhos superiores que existem, umas normas que dizem respeito ao acompanhamento do processo europeu por parte da Assembleia da República que o Tratado de Lisboa veio introduzir mecanismos importantes, melhorias importantes no papel dos parlamentos nacionais e, creio, que ao nível da constituição portuguesa se poderia fazer alguma coisa nesse campo. Eventualmente poderá haver algumas outras questões onde poderá haver também interesse em reflectir e mexer».
Contactado pelo TVI24.pt, Vitalino Canas não adiantou mais pormenores sobre as propostas que estão a ser preparadas pelo grupo de trabalho socialista. O PS também ainda não calendarizou a apresentação das suas propostas.
O CDS também formou um grupo de trabalho para consolidar algumas propostas próprias de alteração à Constituição. Estas propostas incidirão sobretudo sobre a área da Justiça, conforme já foi anunciado. «A estrutura da Justiça é das nossas maiores preocupações. Não estamos a pensar alterar os grandes domínios constitucionais. Achamos que a Constituição tem normas sensatas do ponto de vista do equilíbrio entre os órgãos, mas há alguns domínios onde se impõe uma reflexão profunda», afirmou Cruz Vilaça aos jornalistas há cerca de uma semana.
[notícia actualizada às 17h03]
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