O presidente da Nova Democracia, Manuel Monteiro, vai recorrer da notificação do Tribunal Constitucional que obriga os partidos a provarem que têm cinco mil militantes, invocando a inconstitucionalidade daquela norma junto do próprio TC, noticia a Lusa.
Na passada quarta-feira, o TC notificou os partidos políticos a provarem, no prazo de 90 dias, que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei.
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O presidente da Nova Democracia, que já admitiu ter apenas 1200 filiados, admitiu que «o estímulo para avançar» numa batalha jurídica contra o TC partiu de um texto que o constitucionalista Vital Moreira escreveu no seu blogue www.causa-nossa.blogspot.com.
No «post», a propósito da possível extinção de pequenos partidos, o constitucionalista escreve que os próprios partidos podem «suscitar directamente a questão da constitucionalidade no próprio processo levantado pelo Tribunal Constitucional».
A partir do momento em que o recurso for apresentado, o TC é «obrigado a conhecer dessa questão, como sucede com qualquer tribunal no exercício do poder/dever de fiscalização concreta da constitucionalidade das normas que é chamado a aplicar», afirma Vital Moreira.
Manuel Monteiro considerou «um absurdo» que para a inscrição de um partido se peça assinaturas de 7.500 cidadãos eleitores, que não têm que ser filiados, e «à posteriori, se exijam pelo menos 5000 filiados» para que não sejam extintos. O líder do PND adiantou que vai ainda pedir esclarecimentos ao TC sobre a forma como os partidos devem provar que têm pelo menos cinco mil filiados.
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