José Sócrates terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, noticia o jornal Público.
O primeiro-ministro disse ao matutino que assume «a autoria e a responsabilidade de todos os projectos» que assinou e que a sua actividade profissional privada se desenvolveu «sempre nos termos da lei».
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As suspeitas sobre este caso foram lançadas numa entrevista que Abílio Curto, ex-autarca da Guarda, deu à Rádio Altitude em Junho do ano passado. «Uma vez disse-lhe [José Sócrates] que ele mandava muitos projectos para a Câmara da Guarda, obras públicas particulares (...) O que sei é que nem todos os projectos seriam da autoria dele. Mas isso levar-nos-ia muito longe e também não vale a pena», disse.
Colegas de curso eram os autores
De acordo com o Público, muitos dos projectos terão sido feitos por engenheiros técnicos que tinham sido seus colegas de curso e eram funcionários da Câmara Municipal da Guarda, não podendo assiná-los por impedimento legal.
O jornal adianta que em alguns casos, os documentos eram manuscritos com a letra de Fernando Caldeira, um colega de curso do actual primeiro-ministro que era funcionário daquela autarquia e que, por isso, não podia assumir a autoria de projectos na área do concelho.
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Fraude, diz a lei
Segundo o penalista Costa Andrade, citado pelo matutino, a chamada «assinatura de favor em projectos de engenharia e arquitectura constitui uma fraude à lei, embora sem relevância criminal», mas considerou que é «portadora de uma inquestionável carga ética negativa».
Ausente dos seus curículos, os trabalhos de José Sócrates como projectistas são desconhecidos. No entanto, José Sócrates confirmou ao jornal que exerceu «funções privadas» desde 1980, mas nada adiantou quanto ao número, natureza e localização das obras que projectou.
O jornal diz ter consultado aleatoriamente do arquivo camarário da Guarda mil processos de licenciamento de obras particulares de entre os cerca de 4.000 submetidos à autarquia entre 1981-1990.
Nessa amostra de um quarto da totalidade dos processos o jornal encontrou 27 com a assinatura de José Sócrates, sobretudo no que diz respeito a casas de emigrantes, ampliações e anexos mas também dois edifícios de habitação colectiva.
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Nos documentos consultados pelo jornal destacam-se processos em que José Sócrates, que na altura era engenheiro técnico na Câmara da Covilhã, assina «peças manuscritas, nomeadamente memórias descritivas, termos de responsabilidade e cálculos de betão, em que a caligrafia usada nada tem a ver com a do actual primeiro-ministro».
Em muitos dos processos, salienta o Público, essa caligrafia é a mesma que aparece nos autos das vistorias realizadas no fim das obras pelos técnicos da Câmara da Guarda: Fernando Caldeira, colega de curso de José Sócrates e que, por ser funcionário do município, estava legalmente impedido de subscrever projectos na área do concelho.
Os projectos tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações, críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central, escreve o jornal.
Um dos engenheiros e arquitectos da Guarda contactados pelo jornal, que pediu o anonimato, referiu que «a versão que corria é que havia um grupo de técnicos da câmara que açambarcava uma boa parte dos projectos de casas dos emigrantes e como não podiam assinar, punham Sócrates a fazê-lo porque ele era da Covilhã e não tinha esse impedimento legal.»
O grupo seria composto por Fernando Caldeira, António Patrício e Joaquim Valente, todos engenheiros técnicos e antigos colegas no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
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