O Governo alterou no final do ano passado a legislação de abate a veículos em fim de vida. O que fracassou na anterior lei?
A ACAP desde o início disse que a forma como estava a ser equacionada a Lei era demasiada burocrática e não iria ter o impacto que teve em outras países, como aconteceu em Itália ou Espanha. Já em 2006 entregámos ao Governo uma proposta concreta de alteração da legislação e em Dezembro foi aprovado um novo Decreto, que vem consagrar algumas medidas que a ACAP propôs.
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Quais foram essas medidas?
Reduzir o prazo obrigatório mínimo para recorrer ao benefício de um ano para seis meses. O veículo também não tem de andar, se é um veículo em fim de vida não tem de estar inteiro, não pode ser uma carcaça sem rodas mas pode não estar em condições de circular. Porque para andar tem de ter inspecção periódica em dia e isso é ridículo. Passam a existir centros de desmantelamento de veículos licenciados pelo Governo que podem emitir na hora certificados de destruição. Até aqui, um veículo tinha de ir a um centro de inspecção periódica, pagar uma inspecção periódica, pedir autorização de destruição à Direcção Geral de Viação e só depois é que o veículo ia ser encaminhado para um centro de desmantelamento.
Também as alfândegas, segundo a Lei, têm de assegurar que não há ónus ou encargos antes de darem o benefício ao dono do veículo. A ACAP há umas semanas reuniu-se com o director geral das alfândegas e foi-nos garantido que no primeiro trimestre do ano, os organismos públicos têm de estar ligados online para ver se há ou não ónus por parte do contribuinte. Não faz sentido a pessoa ir para a segurança social e pagar uma certidão, depois ir à conservatória e pagar outra certidão para depois levá-las às finanças.
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Governo deveria reduzir gradualmente IA
Que outras medidas o Governo deveria tomar para estimular o sector?
O primeiro-ministro têm vindo a afirmar que está preocupado com o sector e encara com preocupação esta queda do mercado. O comércio automóvel é um sector barómetro da economia, é um sector onde uma redução da procura destes montantes é um sinal de que algo que está mal na nossa economia.
E o que poderia fazer para ajudar?
Por um lado, deveria contribuir para melhorar o actual índice de confiança. Instalou-se uma crise de confiança na nossa economia. Em 2003 o índice de confiança atingiu o nível mais baixo desde que o Instituto Nacional de Estatística criou, em 1986, este indicador. 2004 e 2005 foram anos de ligeiríssima recuperação, o índice de confiança tem vindo a recuperar mas ainda está a 30 pontos negativos, o que é muito mau principalmente se compararmos com outros países da União Europeia.
Há uma necessidade e, penso que este Governo tem feito isso, de estimular a economia, no sentido de repor a confiança nos agentes económicos e nos particulares. Apesar do endividamento que se fala, temos uma taxa de poupança que anda à volta de 9 por cento do rendimento disponível e já foi 11%.
Por outro lado, o nosso sector tem um imposto ou uma carga fiscal específica muito elevada, poderíamos dar um passo no sentido de gradualmente se ir eliminando essa carga fiscal.
Veja a entrevista clicando em vídeo (em cima à esquerda) e as restantes declarações em links relacionados
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