Os operadores que concorriam com o Grupo Portugal Telecom no acesso à Internet de banda larga na altura em que o mesmo abusou de posição dominante, razão pela qual foi agora condenado, perderam 11 milhões de euros, de acordo com a investigação da Autoridade da Concorrência (AdC).
De referir que, esta quarta-feira, a AdC comunicou a condenou da PT e da Zon (antiga PT Multimédia) à maior multa de sempre - 53 milhões de euros - por concorrência desleal na oferta de banda larga, uma situação que remonta a 2002 e 2003.
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Apesar de assumir que não foi possível quantificar a totalidade dos efeitos na concorrência do comportamento adoptado pelas empresas em causa, a AdC conseguiu estimar a perda de quota de mercado, as perdas económicas e contabilísticas em que incorreram os operadores concorrentes. A instituição identificou ainda o impacto sobre as estratégias de preços e custos destas empresas, o número de empresas que saíram do mercado em consequência dos comportamentos das empresas do Grupo PT, bem como as limitações à diversidade de escolhas dos consumidores.
Desta forma, a AdC verificou que a quota de mercado conjunta dos concorrentes das empresas do Grupo PT diminuiu de 36% (antes do período das práticas) para 19% (durante o período das práticas). A PT beneficiou também de uma taxa de crescimento do número de novos clientes de acesso em banda larga de 193% durante o período dos comportamentos abusivos.
AdC encontrou documentos da PT com benefícios estimados
Foi nesta conjuntura que a empresa Media Capital abandonou o mercado de fornecimento de serviços de acesso em banda larga, a empresa Clixgest suspendeu a sua oferta para novos clientes e a generalidade dos operadores alternativos reduziu substancialmente o investimento publicitário.
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Mas não fica por aqui. Devido a esta concorrência desleal, Portugal atrasou-se no desenvolvimento da banda larga e distanciou-se das pares europeias, concluiu a AdC. Aliás, de acordo com a OCDE, em Outubro de 2003, de um total de 30 países, Portugal era o que apresentava menor diversidade de ofertas de acesso à Internet em banda larga, a par da Grécia, da República Checa e da Irlanda. O país apresentava ainda ofertas de serviços abaixo das da Islândia, da Hungria, do México e da Turquia.
A Concorrência revela também que, aquando da decisão de implementação dos tarifários considerados restritivos da concorrência, as empresas do Grupo PT procederam a estimativas dos benefícios que resultariam da sua aplicação. Inclusivamente, a AdC identificou documentação que contém essas previsões.
De referir que há decisões análogas sobre esta matéria na Europa, nomeadamente as decisões da Comissão Europeia nos casos da alemã Deutsche Telekom e da espanhola Telefonica.
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