A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) exigiu esta terça-feira a intervenção urgente do Governo de modo a reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis e salvaguardar o negócio da revenda e os respectivos postos de trabalho, refere a Lusa.
Numa nota de imprensa emitida após a apresentação do relatório da Autoridade da Concorrência sobre o sector dos combustíveis, a ANAREC reafirma a necessidade de redução «dos elevados impostos que hoje o Estado faz recair sobre os combustíveis: o imposto sobre os produtos petrolíferos agravado pelo IVA a 20 por cento, o que configura uma injusta dupla tributação».
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«Esta é uma medida há muito defendida pela ANAREC, que exige a intervenção urgente do Governo», diz a associação acrescentando que «a elevada carga fiscal está a colocar em risco o negócio dos revendedores, que é cada vez menos rentável».
A ANAREC considera ainda que os postos de trabalho do sector da revenda de combustíveis (total de 80 mil directos e indirectos) se encontram ameaçados devido à redução das margens de lucro.
«Compete ao Governo, com a máxima celeridade, tomar medidas eficazes de salvaguarda destes postos de trabalho», defende a associação.
«Não há» abuso de posição da Galp
O relatório final sobre o sector dos combustíveis foi apresentado esta terça-feira pela AdC no Parlamento refere que os preços dos combustíveis em Portugal acompanham a tendência internacional e que existe um paralelismo de comportamento entre os operadores e não uma concertação de preços.
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Segundo a AdC, a homogeneidade dos produtos e a transparência dos mercados faz com que todos os operadores tenham a mesma informação sobre os preços em tempo real.
A AdC concluiu também que os preços em Portugal seguem os preços de referência internacionais e que os preços nacionais não se afastam muito da média da União Europeia.
«Recomendações da Concorrência não passam de literatura»
Este estudo, que, tal como prometido, analisa todo o ano de 2008, confirma também uma das conclusões dos anteriores relatórios: que existe um desfasamento no ajustamento dos preços em Portugal face às cotações internacionais e que nas subidas os preços se ajustam mais rapidamente do que nas descidas.
No segundo, refere que o facto dos preços subiram uma semana mais cedo do que o que descem é também uma prática que acontece em vários mercados e que «não é necessariamente um problema de natureza concorrencial».
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