A Deco já interpôs uma providência cautelar contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois de ter recebido mais de 2 mil reclamações contra a instituição financeira. Em causa, está um erro no cálculo das bonificações no crédito à habitação.
À entrada do Palácio da Justiça, em Lisboa, a jurista da Deco, Ana Tapadinhas, explicou que «esta falha no cálculo das bonificações levou a instituição financeira a debitar, de uma só vez, e sem qualquer aviso prévio aos clientes, valores avultados, respeitantes ao diferencial apurado da classe de bonificação».
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Banco cobrou sem avisar os clientes
O caso remonta a 2008. Na altura a CGD, devido a um erro, cobrou a vários clientes menos do que devia pelas suas prestações. Quando percebeu o erro, a instituição optou então por cobrar o valor em dívida mas sem avisar os clientes.
Ora, desde então não param de chegar reclamações à Deco. «Desde Dezembro de 2008 e até ao momento já recebemos mais de 2 mil contactos escritos e telefónicos de clientes que protestam esta situação. Reclamam valores que variam entre os 800 euros e os 3 mil euros», alertou a jurista.
Ana Tapadinhas revelou que a Deco foi a primeira a alertar o banco, em Dezembro de 2008, para o problema, que considera, «totalmente lesivo para os interesses económicos dos consumidores».
«Enviámos uma carta à CGD a expor o problema, em Dezembro do ano passado. A CGD voltou a creditar as quantias, mas propôs aos clientes 2 opções, com as quais a Deco não concorda: ou o pagamento do diferencial, sem juros, em três meses ou a celebração de um contrato de crédito ao consumo», disse.
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No dia 4 de Maio, deste ano, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores esteve reunida com a CGD. Propôs que os clientes do banco com crédito bonificado tenham melhores condições para devolver o dinheiro referente ao diferencial apurado da classe de bonificação. Mas segundo Ana Tapadinhas «não houve uma resposta favorável por parte da CGD».
A Deco decidiu, por isso, avançar com esta providência cautelar de forma a impedir novos débitos nas contas dos clientes.
«Houve uma aplicação incorrecta que decorreu durante vários meses. Uma vez que a CGD não se mostrou sensível às reclamações dos consumidores, decidimos apresentar uma providência cautelar para impedir que o banco debite a partir do dia 9 de Junho (data em que termina o prazo) estas quantias», rematou.
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