Chama-se Regime do exercício da Actividade Industrial (REAI) e é a reforma do licenciamento industrial que o Ministério da Administração Pública está a preparar. Entre as alterações, o sector poderá contar com um simulador na Internet, onde poderá os procedimentos a seguir para o seu caso, o tempo a esperar e, depois do pedido, poderá acompanhar o processo até à decisão final.
«Estamos a desenvolver um simulador on-line que trará transparência e previsibilidade. Em Janeiro estará disponível o simulador, o formulário electrónico e o acompanhamento do processo», avançou a secretaria de Estado da Modernização Administrativa, Maria Marques, à margem da conferência «Boas Práticas na Administração Pública», organizado pelo «Diário Económico».
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De acordo com a responsável, o licenciamento na indústria vai poder desta forma ser mais rápido. «Queremos fazer cumprir os prazos que vão ser reduzidos em vários dias», acrescentou.
Dependendo do tipo de empresa (1, 2 ou 3) que for, este tempo poderá ser reduzido para um dia, 5, 20 ou 100 dias.
Mas os prazos não serão apenas para o Estado, por seu lado, a indústria também terá que os cumprir.
Quanto ao licenciamento propriamente dito, poderá também ser feito on-line, já numa segunda fase que deverá ocorrer no segundo semestre de 2009.
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