Para o vice-presidente da Deco, Alberto Regueira, existe falta de transparência e, até mesmo publicidade enganosa em determinados contratos financeiros.
«Quando se faz a oferta de um determinado produto e uma parte da mensagem é dada a uma velocidade de 100 ou de 300 quilómetros à hora há sempre informação que fica pouco transparente», refere o responsável à margem do seminário «Serviços Financeiros e a Defesa do Consumidor», promovido pela Associação de Defesa do Consumidor.
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Apesar das críticas, o responsável reconhece, no entanto, que neste momento há menos cláusulas abusivas do que havia há uns anos atrás. «Temos de estar sempre muito atentos quando fazemos contratos com bancos e seguros de uma forma geral. Temos de ter uma atitude permanente de atenção, mas reconheço que, neste momento haverá menos cláusulas abusivas do que havia há uns anos atrás. Isto porque temos estado atentos e o Governo também», salienta.
Fim das cláusulas abusivas
Independentemente das melhorias registadas, Alberto Regueira apela ao fim das cláusulas abusivas em todos os contratos do sistema financeiro. «Por exemplo, os portugueses têm dificuldades em mudar de banco e com isso beneficiar das melhores condições de mercado, porque há cláusulas que estão previamente fixadas e nem todas têm em conta os interesses dos consumidores», refere o responsável.
O vice-presidente da Deco diz ainda que o protecção dos consumidores «é um processo que está sempre em curso e sempre com problemas novos por resolver», acrescentando ainda que, «para isso é necessário que haja um controlo muito eficaz por parte das autoridades reguladoras do mercado, que têm de cumprir de forma integral e aprofundada o seu papel. Há situações no mercado internacional alarmantes», conclui.
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