Em causa está a derrapagem orçamental no Metro Sul do Tejo, em função da qual o Estado acabou por pagar mais do triplo do inicialmente acordado.
Além dos encargos de 265 milhões que o Estado assumiu (num custo total inicialmente previsto de 320 milhões de euros), o Estado português, logo na data da assinatura do contrato de concessão, em 30 de Julho de 2002, celebrou um segundo protocolo para a cooperação técnica e financeira entre o Estado concedente e os municípios de Almada e Seixal, que gerou um «agravamento do dispêndio para o Estado», cita o «Diário Económico».
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Enquanto no protocolo inicial, o Estado pagava 9,4 milhões de euros, através de fundos comunitários, o montante que passou a ser comparticipado pelo Estado cresceu para 26,065 milhões de euros, ou seja três vezes mais.
«O atraso global do empreendimento (só na primeira fase) é de cerca de dois anos e três meses, se considerarmos como certa a data final da obra, prevista para o primeiro trimestre de 2008», alerta o TC.
Empresa ainda pede 68 milhões ao Estado
Apesar de a auditoria do Tribunal de Contas arrasar a empresa, a concessionária do Metro Sul do Tejo pede 68 milhões de indemnizações ao Estado.
«Relativamente a estas reclamações feitas pela concessionária, a comissão de acompanhamento efectuou já uma primeira análise global, que sendo provisória, não reflecte ainda qualquer princípio de acordo com aquela, mas tão só uma primeira estimativa total das suas solicitações», refere a auditoria do TC.
Destes 68 milhões de euros da concessionária do MST, liderada pelo Grupo Barraqueiro, em meados de 2006, «somente se encontravam em condições de ser aceites pelo Gabinete Metro Sul do Tejo, cerca de 1,13 milhões de euros».
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