O ministro das Finanças não se mostrou surpreso e diz que a solução passa pelo cruzamento de dados existentes, numa primeira fase, e depois pela partilha automática das declarações entregues pelas empresas. Ou seja, quando uma empresa declarar valores à Segurança Social, os mesmo são remetidos automaticamente para o Fisco, para este os comparar com os que recebe da mesma empresa.
Sobre a discrepância de dados, o ministro diz que «essa é uma realidade que já temos conhecimento, e por isso está na base dos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no sentido de cooperarem e colaborarem mais, no âmbito do cruzamento de informação, e até de normalização das declarações de rendimento para efeitos quer de fiscalidade, quer de segurança social», disse à saída da inauguração das novas instalações da Câmara dos Técnicos Oficias de Contas (CTOC).
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O ministro relembrou que esta é uma matéria que tem por base várias iniciativas que já tinham sido anunciadas publicamente, há uns meses atrás, juntamente com o ministro do Trabalho, «um conjunto de iniciativas relevantes que têm em vista pôr cobro a essas situações».
Partilha automática de dados só mais tarde
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de todas as empresas passarem a entregar as declarações ao mesmo tempo, com os mesmos valores, o ministro respondeu que é um projecto que pretendem implementar mas não de imediato.
«Essa possibilidade passará a existir a prazo, esse é um projecto que queremos implementar mas neste momento passa no imediato por um cruzamento mais intenso de informação disponível, quer num ministério, quer noutro para detectar situações que serão irregulares», acrescentou.
No entanto, não há números disponíveis quanto ao número de empresas que se encontram nessa situação. A única certeza assegurada pelo ministro é que «graças à intensificação desse cruzamento de dados tem vindo a ser detectado um número cada vez maior de situações irregulares».
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Não é muito linear conseguir traçar um perfil de empresas que se encontram nestas situações, no entanto, há sectores tradicionais, como é o caso da construção civil.
Técnicos de contas aplaudem medida
Perante esta realidade, o presidente da Câmara dos técnicos Oficiais de Contas (CTOC) concorda que a resolução desta situação passa pelo cruzamento de dados.
«A situação de incumprimento e uma situação tradicional e o mais grave é que a sociedade em vez de condenar essas situações de incumprimento, pelo contrário muitas vezes as elogiam, esquecendo-se que perante estas situações é o colectivo que perde e não e o sujeito em causa», disse Domingos Azevedo à margem da inauguração.
«Como a segurança social é um fundo que à partida beneficia directamente um trabalhador, ele se tiver que ver diminuídos os valores que são descontados para o seu fundo, ele está também a prejudicar-se no que diz respeito ao futuro da sua reforma.
Então há todo o interesse de fazer este cruzamento, isto é, associar o interesse directo e imediato do trabalhador ao seu vencimento e naturalmente associar essa comunicação à segurança social para efeitos de retenção na fonte e declaração de IRS», acrescentou.
O presidente disse ainda que existem situações destas, de desconformidade, e pretende-se que, no momento em que são submedidas as declarações de remunerações à segurança social, que haja um mecanismo prévio automático, isto é «quando eu submeto a declaração à segurança social ela vai dar informação também à administração fiscal de quais os valores que constam naquela declaração. O que permitirá à segurança social cruzar estas informações e assim evitar evasões deste tipo», finalizou.
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