Esta é uma medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2006, disse hoje uma fonte do Ministério das Finanças em declarações à Agência «Lusa».
O artigo 53º do OE para 2006 prevê que os pensionistas com reformas anuais superiores a 7.500 euros paguem IRS, quando o limiar até agora era de 8.283 euros.
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Assim, os pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores a 7.500 euros continuam a não pagar IRS, tal como acontecia até Abril.
Os reformados que têm pensões entre os 7.500 e os 8.283 euros passam a pagar IRS sobre 783 euros (a diferença entre os 8.283 e 7.500 euros), enquanto que os que possuem reformas superiores a 8.283 euros vêem a sua carga fiscal agravada porque o limiar do benefício diminuiu.
Fonte oficial do Ministério das Finanças disse hoje que entraram em vigor em Abril as alterações que visam a aproximação gradual para efeitos de IRS da dedução específica das pensões (categoria H) à dedução específica da categoria A (trabalhadores dependentes).
Após a apresentação do OE, o economista Eugénio Rosa divulgou um estudo em que prevê que esta medida atinja cerca de 800 000 aposentados.
Com a entrada em vigor do OE em Janeiro deste ano, esta medida poderia ter sido imediatamente aplicada, mas dada a necessidade de proceder a ajustes técnicos só agora foi possível implementá-la, de acordo com o Ministério das Finanças.
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