O Governo garante que a prioridade do Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) é ajudar as empresas e famílias mais castigadas pela crise a enfrentar essas dificuldades.
Em entrevista à «SIC Notícias», pouco depois da conferência de imprensa de apresentação do documento, o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos lembrou medidas como o aumento da dedução de despesas com a habitação no IRS, a descida da taxa de IVA de 21 para 20%, o aumento dos apoios sociais, como o abono de família, e o aumento do número de equipamentos sociais, como as creches.
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«São medidas de natureza social que mostram a preocupação do Governo em ir ao encontro das necessidades das famílias mais carenciadas, que sofrem mais os efeitos da crise, ajudando-as a enfrentar esta situação, que é difícil para todos nós, mas em particular para eles», explicou.
No que se refere às empresas, lembrou, o Governo disponibiliza mais linhas de crédito e baixa a taxa de IRC de 25 para 12,5% para as empresas com facturação até 12.500 euros. Uma medida «importante para empresas, que constitui um estímulo à actividade» das pequenas e médias empresas (PME), «que representam muito do nosso emprego».
O ministro admite que, «nesta conjuntura», as empresas «também sentem dificuldades».
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