As situações irregulares acabaram, no entanto, por ser resolvidas durante a semana passada, depois de o «Público» ter confrontado o Ministério das Finanças com as irregularidades detectadas.
A lei que regula o controlo da riqueza dos cargos políticos [Lei n.º 4/83] determina que os detentores destes cargos têm de apresentar «no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais». E a mesma legislação estabelece que são cargos políticos para os efeitos da lei, entre outros, os directores-gerais, os subdirectores-gerais e equiparados. No entanto, dos actuais nove subdirectores-gerais da DGCI, apenas três tinham a sua situação regularizada. Em relação aos restantes responsáveis, havia situações em que faltavam declarações e um caso em que nunca fora entregue qualquer declaração. Estava nesta situação Maria Angelina Tibúrcio da Silva, a responsável pela área dos impostos sobre o Património.
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Na altura, a 21 de Outubro, o «Público» tentou saber junto do Ministério das Finanças quais os motivos que levaram a esta situação, no entanto, fonte oficial disse que todos os casos estavam em situação regular. Na semana passada, todavia, os seis casos irregulares acabariam por ficar todos resolvidos com os subdirectores-gerais visados a entregarem no tribunal as declarações em falta. O adjunto do director-geral, os responsáveis pelos impostos sobre o património, pela área de cobrança, pela inspecção tributária, pelo IVA e pelos recursos humanos e formação entregaram as declarações em falta entre 23 e 26 de Outubro.
O «Público» voltou a questionar o Ministério das Finanças sobre os motivos que levaram os seis subdirectores-gerais a não terem a situação regularizada até 21 de Outubro, mas não obteve qualquer resposta.
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