Entre os compromissos assumidos pela Sonaecom, conta-se a apresentação de um modelo de separação horizontal das duas redes fixas (cabo e cobre), e um modelo de separação funcional da rede básica.
A empresa aceita também implementar a separação horizontal das redes fixas e alienar uma delas. No caso de optar pela de cabo, compromete-se a implementar a separação funcional da rede básica. Caso nenhuma delas seja alienada num curto prazo de tempo, a Sonaecom mandatará um terceiro para alienar um dos negócios.
PUB
A Sonaecom vai também devolver frequências para acesso fixo via rádio (FWA) num certo prazo e alargará a todas as condutas de empresas controladas pela Sonaecom as obrigações de fornecimento de acesso a terceiros que hoje decorrem da ORAC PT.
Por fim, a Sonaecom mandatará também uma entidade escolhida em conjunto com a AdC para fiscalizar o cumprimento pela Sonaecom dos compromissos assumidos e «fornecer-lhe-á toda a informação de que esta razoavelmente necessite para cumprir o mandato que lhe foi confiado».
PUB