«A Sonaecom afirmou várias vezes (¿) que existia um sério risco de se estarem a criar condições objectivas para que, nos concursos relativos à TDT, apenas a PT pudesse apresentar uma candidatura viável. Entre outras advertências, a Sonaecom mostrou que a consequência da formatação dos citados concursos seria a inexorável selecção da empresa proprietária e concessionária da rede de radiodifusão televisiva analógica (a PT Comunicações), por estar em circunstâncias únicas, em todo o espaço nacional e mesmo europeu, para apresentar uma proposta diferenciada em termos de valor», refere o comunicado.
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«Não há hoje quem possa apresentar uma candidatura viável no concurso da TDT»
E diz mais: «De facto, o peso do critério respeitante à rapidez de massificação da TDT conduziria naturalmente a privilegiar quem actualmente detém a antiga rede pública de radiodifusão televisiva analógica (¿). A Sonaecom sugeriu, em devido tempo, que essas condições fossem previamente definidas, juntamente com um conjunto de outras medidas destinadas a permitir um sistema concursal realmente competitivo. Todavia, tais sugestões não lograram qualquer acolhimento».
A Sonaecom mostra-se ainda indignada com o acordo celebrado entre a PT e a Media Capital, «um contrato que lhe permite o controlo da infra-estrutura de transporte de sinal de que esta última entidade era proprietária, com o que se goraram por completo os esforços de várias empresas na preparação de uma proposta alternativa».
«Infelizmente, a Sonaecom tinha razão. Para além da PT, não há hoje quem possa apresentar uma candidatura viável no concurso da TDT, pelo que a televisão digital terrestre ficará integralmente dependente do modo como aquela empresa pretende configurar o negócio. É verdadeiramente surpreendente que, em lugar de se procurar evitar uma maior concentração de plataformas na titularidade do incumbente, as autoridades portuguesas tenham permitido o reforço da posição dominante no mercado global das telecomunicações por parte da entidade que sempre o dominou até hoje», comentam.
E terminam: «Fica, assim, no espírito de investidores nacionais e estrangeiros, a sensação de que se assiste a um ajuste directo travestido de concurso, com danos na credibilidade e no desenvolvimento do País, bem como no interesse da concorrência e dos consumidores».
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