O Governo espera, de acordo com o Orçamento de Estado para 2009, uma subida de 0,4 por cento nas receitas fiscais do IRS até aos 9.380,7 milhões de euros.
Segundo o documento, a receita do IRS estimada «encontra-se deduzida do valor de 396 milhões de euros que correspondem à participação dos municípios na receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhe deve ser indirectamente imputado a partir de 2009», informa o Executivo.
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Por outro lado, as receitas do IRC devem baixar 0,9% para os 5.882,5 milhões de euros.
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