O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sublinhou esta quinta-feira que espera que áreas como os combustíveis, as telecomunicações e os transportes baixem os seus preços em resultado do anúncio da redução do IVA, de 21 para 20%, conforme anunciou o Governo.
«Há algumas áreas de actividade onde claramente essa redução do IVA terá impacto nos preços», disse durante a conferência de imprensa que decorreu esta quarta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, onde a descida foi aprovada.
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«Existem outras onde os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes. Por isso, é necessário um esforço de fiscalização por parte das autoridades competentes (fiscalização das actividades económicas e regras da concorrência) para impedir práticas de conluio que defraudem as expectativas dos consumidores», acrescentou Teixeira dos Santos.
Face a críticas de que a baixa do IVA em 1 ponto percentual poderá ter poucos efeitos no bolso dos portugueses, o ministro avançou que o impacto «será simétrico» ao que teve quando se aumentou o IVA de 19 para 21%, em 2005.
«Na altura toda a gente sublinhou o impacto que essa subida iria ter. Agora o impacto é precisamente metade», lembrou.
Apelo aos consumidores
O ministro das Finanças sublinhou ainda que fazer repercutir esta baixa de impostos nos preços terá uma vantagem concorrencial face às outras e cabe aos mecanismos de mercado e de concorrência a pressionarem os agentes no sentido de baixarem os preços.
«A própria consciência cívica dos consumidores e a pressão que estes devem exercer sobre as entidades também deverão ajudar a que as práticas de preços sejam as correctas», acrescentou.
No entanto, Teixeira dos Santos admite que impacto pode não ser directo: «O que se está aqui a discutir é quem se apropria da redução do IVA, ou seja, a repartição do benefício. Mas há um benefício para a economia em geral. E mesmo que o benefício seja só para as empresas, ele acabará por se traduzir na actividade económica, no emprego, etc.», concluiu.
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