Uma das medidas contempladas no Orçamento de Estado para este ano é a de que as empresas vão poder trocar dívidas ao Fisco quando são credoras do Estado, escreve o «Jornal de Notícias».
Diz o mesmo jornal que esta medida visa contribuir para o reforço da tesouraria das empresas. Já o rendimento das pessoas portadoras de deficiência sujeitos a IRS vai manter-se nos 90% em 2010.
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Os constrangimentos de tesouraria que algumas empresas enfrentam levaram o Governo a agilizar e tornar operacional o mecanismo que permite aos contribuintes abaterem as suas dívidas fiscais em crédito que tenham sobre o Estado, apuro o «Jornal de Notícias».
Esta «troca» de uma dívida por um crédito é possível para qualquer tipo de imposto em falta, conclui o mesmo jornal.
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