A grande aposta do Ministério da Justiça para 2009 é a desburocratização, simplificação e anulação de actos inúteis e a resolução alternativa de litígios a par do melhoramento das condições de trabalho e segurança nos tribunais.
Claramente, a ideia é sempre simplificar e, principalmente, levar a tribunal apenas aquilo que não pode ser resolvido de outra forma.
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Assim, e com base neste pressuposto, serão criados novos centros de arbitragem, que funcionam como alternativas aos tribunais, e que serão alargados a novas áreas: propriedade industrial, cobrança de dívidas e conflitos administrativos.
Serão instalados e criados também novos julgados de paz.
A utilização de ferramentas electrónicas e de meios tecnológicos vai continuar a ser incentivada, quer a nível de trabalho dos funcionários judiciais, quer no acesso à justiça por parte dos cidadãos.
Por exemplo, ao nível dos registos, serão disponibilizados mais serviços na Internet, nomeadamente nas áreas do registo predial e registo civil.
Ao mesmo tempo, continuará o reforço de computadores nos tribunais.
Tendo em conta o crescente sobreendividamente das famílias portuguesas, o Ministério da Justiça pretende também prestar apoio nesta área.
Ao nível do melhoramento das condições de trabalho e segurança nos tribunais, o Ministério da Justiça prevê gastar seis milhões de euros para instalar videovigilância em 160 tribunais e ainda alargar a utilização de detectores de metais e outras medidas de segurança activa.
No plano da política criminal, está previsto incrementar o recurso a pulseira electrónica como medida de coacção. O ministério da Justiça pretende ainda desenvolver acções de inclusão social e acções de prevenção da criminalidade, principalmente em áreas urbanas com problemas de criminalidade violenta.
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