Continua a existir muita diferença nas mediadoras e construtoras, em termos de irregularidades?
Na última grande acção houve uma grande diferença entre o sector da construção e o da mediação imobiliária. Não estou com isto a dizer que o sector da mediação seja um sector que nos traga, na realidade, mais problemas. O que posso dizer é que a acção, que foi pré-destinada, foi aos locais onde podia haver problemas. Na mediação sabíamos que estávamos a actuar em zonas difíceis e que, provavelmente, iríamos encontrar o ilícito e foi isso que aconteceu. Nas visitas aleatórias dessa acção, à volta de 70% nesta área tinha problemas.
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Que tipo de problemas?
Não estamos a falar do ilícito que leva ao encerramento, mas estamos a falar de diversas falhas a que temos que estar sempre atentos. Para nós, e ouvi o presidente da APENIP afirmar a mesma coisa, é inconcebível que estas empresas não queiram, ou não tenham, o número AMI colocado nas portas ou nas montras, que não tenham as suas licenças expostas. Porquê? Isso é um sinal identificador de quem está a cumprir a Lei. É um identificador para o cliente, um sinal de que se pode sentir seguro. E essas são falhas que podem parecer pequenas, mas que não são, quando queremos diferenciar os que estão dos que não estão correctamente no sector.
Na construção houve então menos problemas.
Na construção foram exactamente os números ao contrário. Tivemos 30% de irregularidades contra cerca de 70% onde não encontrámos problemas.
Terá a ver com o facto da regulação ter chegado mais tarde à mediação imobiliária?
Diria que é porque são campos de actuações completamente diferentes. Num estamos a falar de simples comércio, de intermediação. Noutro estamos a falar de uma indústria. As pessoas são diferentes numa situação ou noutra. Temos, bem como as associações e os próprios e bons profissionais, que estar mais atentos à parte da mediação porque sabemos que pode haver aqui mais facilidades em tentar prevaricar. Fico por esta expressão, não queria aprofundar muito mais.
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Em 5 anos fecharam uma média de 30 empresas por ano. Como têm evoluído os tipos de irregularidades?
Houve uma evolução bastante grande nestes quatro anos de inspecção, que passa primeiro por uma maior consciencialização dos deveres de cada um tanto na construção como na mediação imobiliária. Outra situação foi o deixar de encontrar o que para nós é considerado clandestino. Ou seja, empresas que estão no mercado sem estarem devidamente habilitadas para actuarem. E isso na construção tem vindo a reduzir-se francamente. Não quer dizer que, por vezes, não encontremos empresas a trabalhar numa obra para a qual não estão habilitadas e que entram no campo da ilicitude, mas têm o mínimo de habilitações. Podem estar a errar. As que não podem estar são cada vez menos.
E na mediação?
Tem-se passado o mesmo. Talvez fruto da própria crise que possa estar instalada no sector, fruto da nossa acção e fruto também das próprias associações que têm andado muito no terreno, nota-se também uma diminuição daquilo que é a empresa clandestina. Não estamos a falar do mediador clandestino, mas sim da empresa que tem uma porta aberta e aí é fácil determinar. Sobre o mediador que pode existir no balcão do café, da câmara, nas finanças ou da banca, já não temos esse controlo. É muito difícil encontrar os que fazem da viatura o escritório e do telemóvel o único meio de comunicação. Isso é muito difícil, apesar de agora até já conseguirmos que as pessoas identifiquem as matrículas dos automóveis para depois conseguirmos saber quem são. Já estamos a caminhar nesse sentido.
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