A Redes Energéticas Nacionais (REN) vai desligar a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce mas alerta que as populações e actividades económicas serão afectadas com esta medida, depois de ter perdido o recurso no Tribunal Constitucional, escreve a Lusa.
«Tendo tido, hoje, conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional que nega provimento ao recurso (...) a REN procederá ao desligamento imediato da Linha decorrente de acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul», justifica a empresa em comunicado.
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A REN alerta, no entanto, que esta linha «é fundamental para o abastecimento de energia a várias centenas de milhar de pessoas na região ocidental da Grande Lisboa», incluindo os concelhos de Oeiras, Cascais e Sintra, e que o seu desligamento afectará populações e actividades económicas, «dada a evidente perda de qualidade técnica».
Em Outubro, o Supremo Tribunal Administrativo negou à REN um pedido de reavaliação do processo cautelar movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no qual o Tribunal Central Administrativo do Sul ordenou a suspensão do transporte de energia nesta linha.
A REN recorreu da decisão do STA para o Tribunal Constitucional, alegando inconstitucionalidades, e viu esta instância considerar o «recurso improcedente».
Segundo o comunicado, «a REN manteve a linha ligada considerando a natureza suspensiva dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal Administrativo e para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que determinou a interrupção do transporte na referida infra-estrutura».
A REN adianta que «esta suspensão é provisória e determinada em sede de providência cautelar permanecendo até à resolução da acção principal que continua a ser julgada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra».
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