O Tribunal Constitucional (TC) recusou esta segunda-feira o recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) que alegava inconstitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ao negar a reavaliação do processo sobre a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, escreve a Lusa.
Em Outubro, o STA negou à REN o pedido de reavaliação do processo movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no qual o Tribunal Central Administrativo do Sul ordenou a suspensão do transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões e Trajouce, percorrendo o concelho de Sintra.
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A REN recorreu para o TC alegando inconstitucionalidade da decisão do STA.
Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso, o TC considerou «o recurso improcedente» visto que a decisão do STA não ofendeu a Constituição.
A principal impulsionadora do processo, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, congratulou-se com a decisão e adiantou à Lusa que «agora a REN já não tem desculpas para não desligar a linha».
«Andavam sempre com desculpas mas agora já não há instância nenhuma onde possa recorrer», referiu Fátima Campos ironizando «vamos então ver se a área de Lisboa fica sem luz».
A Lusa contactou a REN e um elemento da empresa adiantou não «ter conhecimento do teor do despacho», remetendo declarações para terça-feira.
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