O colectivo que julga o processo Casa Pia rejeitou a hipótese de as vítimas terem sido «manipuladas» e combinado histórias para incriminarem os arguidos dos crimes de abusos sexuais que sofreram.
A leitura da sentença do processo Casa Pia decorre esta-sexta-feira no Campus da Justiça, tenho sido retomada pelas 15:40, depois de uma interrupção para o almoço.
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A tese, defendida especialmente pela defesa de Carlos Cruz, de que todas as acusações tiveram como génese uma fantasia urdida por jovens casapianos, foi desmontada pelos juízes na fundamentação do acórdão.
A presidente do colectivo, Ana Peres, afirmou que a tese de manipulação e acerto de histórias entre as vítimas não existe porque são referidas «situações que se ramificaram por locais diferentes com abusadores e abusados diferentes», ao invés de uma história comum a todos.
Outro aspecto que levou o colectivo a afastar a hipótese de manipulação resulta de um tal plano concertado exigir uma «capacidade intelectual e de sofisticação» que não seria habitual em menores com o perfil dos assistentes.
Na fundamentação, Ana Peres frisou ainda que «a Casa Pia teve responsabilidade no que se passou».
Ao analisar «como é que foi possível esta história na instituição», o tribunal percebeu que houve «ignorância e desvalorização por parte da Casa Pia de situações que podiam prejudicar o desenvolvimento dos seus educandos».
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Ana Peres salientou que o tribunal não pretende sugerir «negligência» directa dos funcionários da instituição: «Por vezes os pais também não se apercebem do que se passa em casa e os lares [da Casa Pia] não eram uma casa nem uma família.»
No intervalo para almoço da sessão, o advogado das vítimas e da Casa Pia, Miguel Matias, disse aos jornalistas que o tribunal «deu como provados factos criminais contra todos os sete arguidos e que isso pode indiciar a sua condenação, mas não tem necessariamente que acontecer assim na aplicação do Direito».
Por exemplo, relativamente às acusações de lenocínio, o tribunal pode dar factos como provados mas «considerar que não estão preenchidos alguns requisitos» do ilícito.
Quanto à responsabilidade da Casa Pia, Miguel Matias disse que a instituição «teve uma grande quota parte de responsabilidade na permissividade» que facilitou a prática de abusos.
O tribunal já deu como provados factos relativamente a todos os sete arguidos e considerou que os arguidos agiram conscientes do prejuízo para as vítimas.
Notícia actualizada às 15:46
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